MP-BA investiga prefeita de Cansanção após nomeação da própria filha
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação para apurar suspeita de nepotismo na Prefeitura de Cansanção, na região do Sisal, após a prefeita Vilma Gomes (MDB) nomear a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de gabinete. A apuração foi iniciada nesta sexta-feira (23), mesmo dia em que a gestora anunciou o cancelamento da nomeação, publicada uma semana antes.
Segundo o MP-BA, a investigação começou após uma denúncia registrada no canal de atendimento ao cidadão do órgão. A prefeitura foi notificada para apresentar documentos e informações que possam esclarecer o caso.
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O Ministério Público vai analisar os vínculos familiares, a natureza do cargo, as atribuições exercidas e a possível violação das regras que proíbem o nepotismo na administração pública.
Prefeitura alegou qualificação profissional
A nomeação de Pollyanna foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela prefeita em 16 de outubro. O documento não detalhava a remuneração prevista para a função nem os critérios utilizados para a escolha.
Na ocasião, a prefeitura informou que Pollyanna é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda. Segundo a gestão municipal, a escolha levou em consideração a formação acadêmica, a experiência profissional e a capacidade de gestão da nomeada.
A administração também argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece particularidades nas nomeações para cargos de natureza política, que podem receber tratamento jurídico diferente daquele aplicado às funções administrativas.
A investigação deverá esclarecer se essa distinção se aplica ao cargo de chefe de gabinete ocupado por Pollyanna.
O que diz a regra contra nepotismo – A Súmula Vinculante nº 13 do STF, editada em 2008, proíbe, em regra, a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança, quando configurada a prática de nepotismo.
A restrição está relacionada aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal. Há, porém, distinções reconhecidas pela jurisprudência para determinados cargos de natureza política, cuja aplicação depende das circunstâncias do caso.
A nomeação de um familiar, portanto, não é considerada automaticamente irregular em todas as situações. Caberá à investigação avaliar a natureza da função e as condições em que ocorreu a escolha.
Prefeita e filha foram condenadas por lavagem de dinheiro – Vilma Gomes e a filha também foram condenadas pela Justiça Federal, em agosto de 2024, a 7 anos, 1 mês e 15 dias de prisão cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, marido de Vilma e pai de Pollyanna, recebeu pena de 9 anos, 10 meses e 3 dias de prisão.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os três foram envolvidos em um esquema de ocultação de recursos públicos desviados entre 2011 e 2014, período em que Ranulfo administrava o município. As investigações apontaram movimentações superiores a R$ 26,5 milhões.
O caso surgiu no âmbito da Operação Making Of, deflagrada em novembro de 2015 para investigar suspeitas de fraudes em contratos da prefeitura com empresas ligadas ao então gestor e a familiares.
À época, Vilma ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde, enquanto Pollyanna administrava a empresa Taveira Comercial de Combustíveis, também investigada.
Conforme a sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas teriam sido utilizadas para movimentar valores e dificultar a identificação da origem dos recursos. A apuração também apontou irregularidades em licitações municipais.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 28 de abril de 2025 para análise dos recursos apresentados contra a condenação. Até as informações divulgadas sobre o caso, os recursos ainda não haviam sido julgados.
Vilma está no segundo mandato – Conhecida como "Mamãe", Vilma Gomes foi eleita prefeita de Cansanção pela primeira vez em 2020, com 12.082 votos, equivalentes a 54,35% dos votos válidos. Em 2024, foi reeleita com 17.229 votos, o equivalente a 73,51%.
Antes de assumir a prefeitura, ela integrou a administração do marido, Ranulfo Gomes, que comandou o município entre 2009 e 2016.
A investigação do MP-BA sobre a nomeação da filha deverá apurar se houve violação das normas que regem as contratações para cargos públicos.
