MP-BA investiga possível fraude na cobrança de IPTU e ITIV em Ipirá
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um Inquérito Civil para investigar uma possível irregularidade na classificação e na avaliação de imóveis de Ipirá, a 162 km de Serrinha. A suspeita é de que propriedades localizadas em áreas urbanas tenham sido classificadas indevidamente como rurais e recebido valores abaixo dos praticados pelo mercado para o cálculo de impostos municipais.
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A possível prática teria impacto direto na arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), além de poder ter beneficiado proprietários de imóveis que tiveram a base de cálculo dos tributos reduzida.
A abertura do procedimento consta no Diário Oficial do Ministério Público publicado nessa segunda-feira (5).
Secretário é alvo da investigação – Entre os principais alvos do procedimento está o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Ipirá, Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, conhecido como Professor Teófilo Nascimento.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca verificar se houve uma prática reiterada dentro da secretaria responsável pela área tributária para classificar imóveis urbanos como rurais e atribuir a essas propriedades valores inferiores aos de mercado.
Secretário Professor Teófilo Nascimento
O MP-BA também pretende identificar se outros agentes públicos participaram das possíveis irregularidades e se proprietários de imóveis foram beneficiados pelas alterações.
Possível prejuízo aos cofres públicos – A investigação também apura se a possível redução das bases de cálculo provocou prejuízo à arrecadação municipal.
O IPTU é cobrado sobre imóveis localizados em áreas urbanas, enquanto o ITIV incide sobre a transmissão de bens imóveis. Dessa forma, uma eventual subavaliação das propriedades ou classificação inadequada poderia resultar na cobrança de valores inferiores aos que seriam devidos.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o município pode ter deixado de arrecadar recursos que deveriam ter sido destinados aos cofres públicos.
Até o momento, o Ministério Público não informou quantos imóveis podem estar envolvidos no caso nem o valor estimado de eventual prejuízo aos cofres municipais.
O que o MP quer descobrir – O Inquérito Civil deverá levantar quais propriedades foram classificadas como rurais, os critérios utilizados pela administração municipal para definir os valores dos imóveis e se houve procedimentos administrativos que justificassem as mudanças.
A apuração também poderá verificar a existência de documentos, avaliações, cadastros e demais registros utilizados pela Prefeitura para definir a natureza e o valor tributário das propriedades.
