MP pede investigação sobre emenda Pix de R$ 396 mil destinada a empresa de cunhado de deputado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a abertura de uma investigação sobre a aplicação de uma emenda Pix indicada pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) para o município de Ribeira do Pombal, no nordeste da Bahia. Segundo o órgão, parte dos recursos foi utilizada para pagar uma empresa pertencente ao cunhado do parlamentar.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Para ele, os fatos podem indicar direcionamento de despesa pública, conflito de interesses, favorecimento familiar e político e violação de princípios constitucionais.
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De acordo com informações divulgadas pelo Portal Metrópoles, a emenda, no valor de R$ 396 mil, saiu dos cofres da União, foi transferida para a Prefeitura de Ribeira do Pombal e posteriormente utilizada para o pagamento de combustível fornecido pela empresa do parente do deputado.
Na representação, o subprocurador-geral destacou que a situação merece apuração porque a esposa de Ricardo Maia ocupa o cargo de secretária municipal em Ribeira do Pombal e o prefeito é apontado como aliado político do parlamentar.
Segundo Rocha Furtado, a destinação de recursos públicos para uma empresa de parente próximo, nesse contexto, pode representar violação ao princípio da impessoalidade.
O representante do Ministério Público ressaltou ainda que, mesmo sem exercer diretamente a função de ordenador da despesa, o deputado foi responsável pela indicação da emenda e, portanto, teria conhecimento sobre a transferência dos recursos.
Possíveis irregularidades – A representação aponta que, caso sejam confirmadas as suspeitas, os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, além de possíveis irregularidades relacionadas à Lei de Licitações.
O documento também menciona a possibilidade de apuração de eventuais crimes, incluindo crime de responsabilidade de prefeito e, em relação ao parlamentar, eventual quebra de decoro ou crime contra a administração pública, dependendo do resultado das investigações.
O MPTCU também pediu a apuração de uma nova emenda indicada por Ricardo Maia para Ribeira do Pombal, no valor de R$ 992 mil. Para o órgão, existe a possibilidade de repetição do modelo de execução anteriormente questionado.
O que diz o deputado – A assessoria de Ricardo Maia afirmou que o deputado não participou da escolha do fornecedor e não interferiu na contratação.
Segundo a defesa, a execução da emenda é de responsabilidade da Prefeitura de Ribeira do Pombal, que deve cumprir os procedimentos legais, incluindo a elaboração do plano de trabalho e a realização das contratações.
A assessoria afirmou ainda que o deputado não realiza licitações, não seleciona fornecedores, não celebra contratos em nome da prefeitura e não determina quais empresas receberão os recursos.
A equipe do parlamentar também argumentou que a relação comercial entre a empresa e o município já existia antes da indicação da emenda e, portanto, não teria sido criada em razão do recurso federal.
O que diz a Prefeitura – A Prefeitura de Ribeira do Pombal afirmou que a compra do óleo diesel utilizado pela frota municipal não ocorreu por meio de uma contratação específica para a emenda.
Segundo o município, o fornecimento de combustível é resultado de um procedimento licitatório realizado anteriormente, no qual a empresa foi declarada vencedora.
A prefeitura afirmou que a aquisição foi feita junto ao fornecedor vencedor do certame e que os procedimentos legais foram observados.
Sobre a nova emenda de R$ 992 mil, o município declarou que os recursos serão aplicados conforme a finalidade estabelecida e seguindo as normas legais de contratação pública.
A prefeitura também afirmou que a aplicação dos recursos será acompanhada por documentação e pelos mecanismos de controle dos órgãos competentes.
