MP-BA prorroga investigação que apura acúmulo ilegal de cargos há 9 anos em Cícero Dantas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou o prazo de um inquérito civil que investiga, há nove anos, possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à acumulação irregular de cargos públicos em Cícero Dantas, a 149 km de Serrinha.
A prorrogação foi comunicada pela 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas em publicação no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (27). Segundo o órgão, ainda são necessárias diligências consideradas essenciais para a conclusão da apuração.
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Instaurado em 2017, o inquérito civil nº 656.9.122073/2017 busca identificar servidores que possam ter ocupado mais de um cargo público de forma irregular, em possível violação às normas constitucionais e aos princípios que regem a administração pública.
A investigação também pretende verificar se eventuais acumulações ilegais resultaram em pagamentos indevidos ou prejuízos aos cofres públicos.
Outras investigações – A 3ª Promotoria de Justiça também conduz outros procedimentos relacionados a possíveis irregularidades na administração municipal, incluindo investigações envolvendo o ex-prefeito Helânio Calazans.
Um deles apura possíveis irregularidades na prestação de contas da gestão. O procedimento nº 656.9.106249/2017 avançou internamente e foi distribuído para relatoria no Conselho Superior do Ministério Público.
Outro inquérito, de nº 656.0.74066/2014, investiga possíveis atos de improbidade relacionados à reforma do Colégio Municipal Monsenhor Galvão, durante a gestão de 2013. A apuração envolve suspeitas de obras inexistentes e eventual superfaturamento.
Caso sejam encontrados elementos que confirmem as suspeitas, o MP-BA poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e a busca por eventual ressarcimento aos cofres públicos.
