TCM mantém investigação sobre contrato de R$ 60 mil para manutenção de instrumentos musicais em Santa Bárbara
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu dar prosseguimento à investigação sobre possíveis irregularidades em uma contratação realizada pela Prefeitura de Santa Bárbara para a manutenção de instrumentos musicais utilizados em oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A Corte entendeu que há indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração, embora ainda não tenha emitido julgamento sobre o mérito da denúncia.
Na mesma decisão, a relatora, conselheira Camila Vasquez, negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente a execução do contrato e impedir novos pagamentos. Segundo o TCM, não ficou demonstrado risco imediato de dano ao interesse público que justificasse a paralisação do serviço antes da conclusão da instrução processual.
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A denúncia foi apresentada por Gerson Santos de Oliveira contra o prefeito Edifrancio de Jesus Oliveira (foto em destaque) e questiona a Dispensa Eletrônica nº 010/2026, cujo contrato foi firmado por R$ 60,1 mil.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão o uso indevido da dispensa de licitação por valor, cadastramento incompleto de itens no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falhas na publicidade do processo, recebimento de propostas por e-mail e inconsistências no Termo de Referência.
Na análise preliminar, a relatora afirmou que os documentos anexados à denúncia revelam indícios de possíveis falhas na condução da contratação, tornando necessária uma investigação mais aprofundada. Entretanto, destacou que o contrato já está em execução e que sua suspensão poderia comprometer as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), razão pela qual a liminar foi indeferida.
Com a decisão, o prefeito Edifrancio de Jesus Oliveira e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jesiele Lima Evangelista, foram notificados para apresentar defesa e documentos no prazo de 20 dias. Somente após essa etapa o Tribunal decidirá se houve irregularidades e se caberão sanções aos responsáveis. (Foto/reprodução: redes sociais)
