Advogados presos na Bahia denunciam superlotação e falta de água em carta aberta
Os advogados presos na Bahia durante a Operação Sintonia de Gravata divulgaram uma carta aberta em que denunciam as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. No documento, obtido pela reportagem nesta sexta-feira (17), eles relatam superlotação, celas insalubres, escassez de água e alimentação e cobram o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
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Os profissionais estão presos desde o dia 3 de julho. Segundo a carta, parte dos investigados está custodiada no Conjunto Penal Feminino e outra parte na Cadeia Pública de Salvador.
No manifesto, os advogados afirmam que enfrentam condições incompatíveis com a dignidade dos presos e defendem a concessão de prisão domiciliar.
Carta relata superlotação e condições precárias – Segundo os relatos, as advogadas dividem uma cela projetada para quatro pessoas, embora o documento contenha a assinatura de pelo menos 11 detentas. Elas afirmam ainda que dormem no chão porque as paredes da cela apresentam mofo e denunciam a presença de ratos, baratas e lagartos no ambiente.
"Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas está sendo respeitada. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos", diz trecho da carta.
Os advogados também relatam falta de água corrente, que, segundo o documento, seria disponibilizada apenas duas vezes ao dia.
Outro ponto levantado é a alimentação. Conforme a carta, a última refeição é servida às 15h, obrigando os presos a permanecerem mais de 12 horas sem receber alimentos.
Além das críticas às condições da unidade prisional, os signatários afirmam que vivem um processo de "criminalização da advocacia" e cobram providências para garantir os direitos previstos no Estatuto da Advocacia.
Investigados na Operação Sintonia de Gravata relatam celas insalubres, escassez de água e alimentação e cobram o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia
A carta é assinada por:
Andresa C. Rocha
Fernanda Oliveira Borges
Rebeca de Souza Abreu
Tamires Felix Alves Silva
Maria Mariana Batista de Oliveira
Elis Amanda Bomfim Ribeiro
Poliane França Gomes
Izabella da Silva de Oliveira
Maria Tereza Novaes Martins
Raiza Araújo da Silva
OAB questiona gravações feitas em presídio de Serrinha – No mesmo dia da divulgação da carta, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB-BA impetraram um habeas corpus coletivo para pedir a anulação das gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante a investigação da Operação Sintonia de Gravata.
Segundo a entidade, as imagens registraram, durante 60 dias, conversas entre advogados e clientes que não eram alvo da investigação, violando o sigilo profissional assegurado pela Constituição, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.
A OAB sustenta que as gravações devem ser consideradas ilícitas e retiradas do processo.
Operação Sintonia de Gravata – A Operação Sintonia de Gravata investiga um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. Durante a ação, dez advogados foram presos, além do cumprimento de 12 mandados de prisão contra detentos custodiados no sistema prisional baiano.
Segundo as investigações, os advogados utilizavam indevidamente as prerrogativas da profissão para transmitir mensagens entre integrantes das organizações criminosas. Também foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.
Justiça determinou inspeção nas celas – Após as prisões, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o habeas corpus apresentado pela OAB-BA, mas determinou a realização de inspeção nas celas onde os advogados estão custodiados. A medida busca verificar se os espaços atendem às condições exigidas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do trânsito em julgado da sentença, além de avaliar a existência de vagas em unidades adequadas para esse tipo de custódia.
Confira a transcrição da carta:
"Aos cuidados de GAMMIL FOPPEL E PROFESSOR MARINHO
Caros colegas advogados, vimos através desta carta aberta relatar o que nós, advogados e advogadas, estamos sofrendo no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.
Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas estão sendo respeitadas. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos. É sabido por todos que, por lei, estamos em completa ilegalidade, visto não haver local adequado para nossa permanência, a saber, Sala de Estado Maior, conforme o ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. Além disso, a unidade é totalmente precária, pois somos privados de água corrente, sendo esta aberta apenas 02 vezes ao dia, racionamento de refeição, sendo a última as 15 horas, onde ficamos por mais de 12 horas sem alimentação. Estamos em um local insalubre e sem direito as nossas necessidades básicas, causando um transtorno em nossas vidas.
Estamos vivenciando um momento de criminalização da Advocacia, além disso, não contamos com uma Presidente efetiva, tendo em vista a infeliz fala da mesma, ora repercutida nas redes sociais. Nós não estamos precisando somente de pronunciamento, precisamos que lute por todos que estão sofrendo esta injustiça. Queremos reforçar: NA FALTA DE SALA DE ESTADO MAIOR, TEMOS DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR. DIREITO NÃO É FAVOR.
Como se não bastasse este momento tão caótico em nossas vidas e na vida dos nossos familiares, há exatamente 01 ano que o Superintendente da Secretaria de Administração Penitenciária vem sendo omisso em todos os ofícios emitidos, afirmando que existem celas condições, o que NÃO é o que DEMONSTRAM os relatórios da OAB, mostrando, inclusive fotos do nosso ambiente de convivência.
Ainda que estejamos, de forma ilegal, privados da nossa liberdade, permanecemos ADVOGADAS(OS), e repudiamos todo e qualquer ato da mídia de querer desmerecer e denegrir nossa imagem, pois a mídia tem tido acesso a informações antes das nossas defesas, emitindo, inclusive, juízo de valor.
Gostaríamos de agradecer àqueles que estão lutando para que a nossa lei seja cumprida. Estar ao nosso lado, é estar ao lado do nosso Estatuto, lembrando que não estamos em processo de ressocialização e sim, servindo de estatísticas para o Governo do Estado.
Estamos contando com o apoio de todos vocês e deixamos em vossas mãos a livre vontade de manifestações por nossa prisão domiciliar".
